Operadoras de cartões tentam evitar regulamentação
Publicado por Gandalf às 7/06/2009 04:32:00 PMComeça esta semana uma batalha decisiva entre o Congresso Nacional e a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) sobre mudanças propostas pelos deputados para tornar esse mercado mais competitivo e menos caro para varejistas e consumidores.
A Câmara dos Deputados deve atropelar a apresentação do parecer do Banco Central, previsto para o dia 20 de setembro, com propostas de alteração das normas que regem a indústria de cartões de crédito. Os relatores das Comissões Especiais de Acompanhamento da Crise, instauradas pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP), entregam os pareceres finais esta semana e pelo menos dois relatórios traz em sugestão de mudanças para o setor.
Enquanto isso, a equipe econômica do governo prepara o lançamento dos bancos públicos federais ao mercado de cartões para aumentar a concorrência do setor e reduzir os preços praticados.De acordo com diagnóstico da indústria de cartões no Brasil, feito pelo Banco Central com a ajuda da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, mostra que Visa e Mastercard respondem por mais de 90% das transações com cartões de crédito e de débito.
Segundo o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que preside uma das Comissões Especiais, no âmbito do Comércio, a taxa de retorno livre de risco praticada atualmente chega a 64%. “A prática do setor está deslocada da economia. É inevitável mudar a normatização, a fiscalização e o controle dessa indústria”, disse.
Na última sexta-feira a Abecs divulgou documento com contribuições ao processo de alterações nas regras via consulta pública do BC.
A entidade admite o fim da exclusividade entre bandeiras e credenciadoras de estabelecimentos comerciais, mas discorda de outros pontos do debate. Além disso, a Abecs diz que o setor já é regulado,não precisando ser alvo de novas regras.
Das divergências entre o relatório da Comissão e a posição da entidade se destaca a possibilidade dos estabelecimentos de comércio ou serviço terem condições de negociar a antecipação do recebimento das vendas a crédito feitas com o cartão. Abecs afirma que a alteração do prazo de pagamento de transações a crédito poderá gerar aumento nos custos de emissão.
DCI
Link: Nova lei para cartões cria zona de conflito
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